1. Quem somos
1.1. O controlador dos seus dados pessoais é PanoramaFarma.com.br — "nós".
1.2. Tratamos dados pessoais de acordo com a Lei da Geórgia sobre a Proteção de Dados Pessoais, de 14 de junho de 2023 (nº 3144-XIმს-Xმპ, em vigor desde 1º de março de 2024; a "Lei de Proteção de Dados"). Quando a lei de proteção de dados do seu país também se aplicar ao nosso tratamento por oferecermos nossos serviços a pessoas nesse país — por exemplo, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD) —, nós a cumprimos na medida em que for obrigatória, e você tem os direitos que ela lhe confere.
1.3. Para qualquer dúvida ou solicitação sobre dados pessoais, escreva para [email protected].
1.4. Os termos "Conta", "Base", "Extração", "Amostra", "Revelação" e "Pedido" têm o significado definido nos nossos Termos de Uso.
2. Dados tratados, finalidades, bases legais e prazos
2.1. Criação e gestão da Conta, login
- Titulares: usuários cadastrados.
- Dados: e-mail, nome (se informado), senha armazenada apenas como hash criptográfico (nunca guardamos a senha em si), data e hora do cadastro, fato e data e hora da aceitação dos Termos de Uso, endereço IP e data e hora do cadastro e dos logins.
- Base legal: execução de contrato com você — os Termos de Uso (artigo 5(1)(b) da Lei de Proteção de Dados); para os endereços IP, também o nosso interesse legítimo em proteger as Contas e o Site contra acessos não autorizados (artigo 5(1)(i)).
- Prazo: até a exclusão da Conta; registros de login — 12 meses; registros de aceitação dos Termos — 3 anos após a exclusão da Conta, para defesa em eventuais demandas.
2.2. Revelações nas Amostras e limite diário
- Titulares: usuários cadastrados.
- Dados: identificador da Conta, organização revelada, data e hora, endereço IP.
- Base legal: execução dos Termos de Uso (artigo 5(1)(b)); nosso interesse legítimo em aplicar o limite e prevenir abusos (artigo 5(1)(i)).
- Prazo: 12 meses.
2.3. Processamento de Pedidos, pagamentos e contabilidade
- Titulares: clientes e pessoas de contato de empresas clientes.
- Dados: nome, e-mail, telefone (se informado), razão social, comentário do Pedido, forma de pagamento, conteúdo e valor do Pedido, dados do pagamento (sem dados de cartão), endereço IP, fato, data e hora dos consentimentos dados no checkout.
- Base legal: execução de contrato (artigo 5(1)(b)); cumprimento das nossas obrigações contábeis e fiscais (artigo 5(1)(c)).
- Prazo: pelo período exigido pela legislação contábil e tributária da Geórgia (em regra, 6 anos a partir do fim do ano da operação); Pedidos não pagos — 1 ano.
- Os dados do cartão são informados na página do banco ou do intermediador de pagamento; não os recebemos nem armazenamos.
2.4. Formulário de contato e solicitações de dados sob medida
- Titulares: pessoas que nos enviam uma mensagem ou solicitação.
- Dados: nome, e-mail, telefone (se informado), assunto e texto da mensagem, página de onde o formulário foi enviado, endereço IP.
- Base legal: o seu consentimento, dado ao marcar a caixa do formulário (artigo 5(1)(a)); quando a solicitação visar a celebração de contrato — também o artigo 5(1)(b).
- Prazo: até respondermos e a conversa terminar, por no máximo 3 anos, ou até você revogar o consentimento.
2.5. Funcionamento e segurança do Site
- Titulares: visitantes do Site.
- Dados: endereço IP, informações do navegador e do dispositivo (user agent), data e hora da requisição, página solicitada e página de origem, identificadores de cookies (Seção 5).
- Base legal: nosso interesse legítimo em manter o Site disponível e seguro e protegê-lo contra coleta automatizada e ataques (artigo 5(1)(i)).
- Prazo: logs do servidor — no máximo 12 meses; por mais tempo somente enquanto um incidente de segurança estiver sendo investigado.
2.6. Não tratamos categorias especiais de dados pessoais, não tomamos decisões que produzam efeitos jurídicos para você com base exclusivamente em tratamento automatizado e não enviamos mensagens de marketing sem o seu consentimento prévio específico (artigo 12 da Lei de Proteção de Dados). Se você tiver dado esse consentimento, pode revogá-lo a qualquer momento, gratuitamente; deixaremos de enviar as mensagens em no máximo 7 dias úteis.
3. Informações sobre organizações na nossa Base
3.1. A Base contém informações sobre organizações: nome, endereço comercial, coordenadas, telefones, sites, e-mails, links de redes sociais, rede a que pertencem e categorias. A maior parte refere-se a empresas e seus estabelecimentos e não constitui dado pessoal.
3.2. Alguns registros podem referir-se a empresários individuais, profissionais autônomos ou outras pessoas físicas que exercem atividade empresarial. Quando essas informações identificam uma pessoa, são dados pessoais dela. Incluímos apenas informações relativas à atividade empresarial ou profissional da pessoa (nome comercial, endereço comercial, contatos comerciais) e não coletamos informações sobre a vida privada.
3.3. Fonte: fontes publicamente acessíveis — fichas de empresas em serviços de mapas e diretórios, sites das organizações e suas páginas em redes sociais.
3.4. Finalidade: manter um diretório empresarial e fornecer Amostras e Extrações aos nossos usuários para fins comerciais. Base legal: as informações foram tornadas públicas pelo próprio titular (artigo 5(1)(e) da Lei de Proteção de Dados) e o nosso interesse legítimo e o dos nossos usuários, que não se sobrepõe aos direitos das pessoas envolvidas, já que tratamos apenas contatos comerciais (artigo 5(1)(i)).
3.5. Exclusão da Base. Se a Base contiver dados pessoais seus e você não quiser que os tratemos, escreva para [email protected] informando o telefone, o e-mail ou outros dados que nos permitam localizar o registro (de preferência com o link da organização no Site). Em até 3 dias úteis após o recebimento do pedido, deixamos de exibir essas informações no Site e de incluí-las nas Extrações; em até 10 dias úteis, nós as excluímos da Base e confirmamos a você. Para não coletá-las novamente das fontes públicas, mantemos em uma lista de supressão apenas um identificador mínimo (como o telefone ou o e-mail). Podemos pedir que você confirme que a solicitação é feita pela própria pessoa.
3.6. As Extrações entregues a clientes antes do recebimento do seu pedido estão com esses clientes, que tratam os dados como controladores independentes. Mediante solicitação, informaremos a quais categorias de destinatários os seus dados foram divulgados.
3.7. Representantes de organizações também podem pedir a correção ou remoção de informações sobre a sua organização pelo mesmo endereço.
4. Com quem compartilhamos os dados
4.1. Não vendemos dados pessoais dos nossos usuários e clientes. Compartilhamos dados apenas quando necessário para as finalidades da Seção 2:
- provedores de hospedagem e data centers — para armazenar os dados do Site;
- bancos e intermediadores de pagamento — para receber pagamentos;
- serviços de envio de e-mail — para enviar cobranças, links de download e respostas;
- prestadores de serviços contábeis — para a nossa contabilidade;
- autoridades públicas e tribunais — quando exigido por lei.
4.2. Os operadores agem segundo as nossas instruções escritas, com base em contratos que atendem aos requisitos do artigo 36 da Lei de Proteção de Dados, inclusive obrigações de confidencialidade e segurança.
5. Cookies e armazenamento local
5.1. O Site usa apenas cookies estritamente necessários: um cookie de sessão para login e formulários e um cookie que protege os formulários contra falsificação de solicitações (CSRF). Sem eles, o login, o checkout e os formulários não funcionam. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise de terceiros.
5.2. O seu carrinho fica armazenado no armazenamento local (localStorage) do navegador, no seu dispositivo, e só é enviado ao nosso servidor quando você faz um Pedido. Você pode apagá-lo limpando os dados do site nas configurações do navegador.
5.3. Você pode bloquear cookies nas configurações do navegador, mas algumas funções do Site deixarão de funcionar.
5.4. Cookies opcionais — de preferências, análise e marketing — só são usados com o seu consentimento, dado na janela sobre cookies na primeira visita. Você pode mudar ou retirar o consentimento a qualquer momento pelo link “Configurações de cookies” no rodapé de todas as páginas.
6. Transferências internacionais
6.1. Os nossos servidores e prestadores de serviço podem estar localizados fora da Geórgia. Transferimos dados pessoais para o exterior somente quando a Lei de Proteção de Dados o permite (artigos 37 e 38): para países e organizações internacionais reconhecidos como tendo nível adequado de proteção ou com base em salvaguardas apropriadas, inclusive contratos com o destinatário e, quando exigido, autorização da autoridade de supervisão, ou com outro fundamento previsto na Lei.
7. Seus direitos
7.1. Nos termos da Lei de Proteção de Dados (artigos 13 a 20), você tem direito a:
- ser informado sobre o tratamento dos seus dados e obter acesso a eles e uma cópia;
- obter a correção, atualização ou complementação dos seus dados;
- obter a eliminação dos seus dados ou a cessação do tratamento, inclusive a restrição de acesso a dados publicamente acessíveis sobre você (artigo 16);
- obter o bloqueio dos seus dados;
- receber os dados que nos forneceu em formato estruturado e legível por máquina (portabilidade), quando o tratamento for automatizado e baseado em consentimento ou contrato;
- revogar o seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
- opor-se ao marketing direto a qualquer momento;
- apresentar reclamação à autoridade de supervisão — o Serviço de Auditoria do Estado da Geórgia (State Audit Office), que assumiu as funções do Serviço de Proteção de Dados Pessoais em 2 de março de 2026 — ou ao Judiciário. Se a lei local se aplicar ao nosso tratamento (Seção 1.2), você também pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7.2. Envie a sua solicitação para [email protected]. Podemos pedir que você confirme a sua identidade; para usuários, uma solicitação enviada a partir do e-mail da Conta ou do Pedido normalmente basta.
7.3. Respondemos em até 10 dias úteis a partir do recebimento da solicitação. Em casos excepcionais, esse prazo pode ser prorrogado por até 10 dias úteis; nesse caso informaremos o motivo.
8. Segurança
8.1. Adotamos medidas organizacionais e técnicas adequadas aos riscos: acesso restrito e por função aos dados; senhas armazenadas apenas como hash; conexões criptografadas (HTTPS); registro de eventos; revisão periódica do tratamento.
8.2. Em caso de incidente com dados pessoais, notificamos a autoridade de supervisão em até 72 horas após tomarmos conhecimento, salvo se for improvável que cause dano, e informamos as pessoas afetadas sem demora injustificada quando houver alto risco para elas (artigos 29 e 30 da Lei de Proteção de Dados).
9. Disposições finais
9.1. O Site destina-se a empresas e usuários profissionais e não a menores de 18 anos.
9.2. Podemos atualizar esta Política de Privacidade. A nova versão entra em vigor na data de publicação nesta página, salvo indicação em contrário.
9.3. Os dados da nossa empresa constam da Seção 1 e dos Termos de Uso.